Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o AtendimentoCN coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais. Foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, especialmente:
- Dado pessoal
- Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Titular
- Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento
- Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação etc.).
- Controlador
- Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador
- Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO)
- Pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
- ANPD
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2. Controlador dos dados
O controlador responsável pelos dados pessoais tratados neste site é:
- Razão social: Jose Adilson Barbosa Carlos (MEI)
- CNPJ: 46.239.035/0001-89
- Inscrição Estadual (PE): 1039999-22
- Endereço: Rua Miguel Freire de Araujo, 80, São Cristóvão, Arcoverde/PE — CEP 56.503-856
- E-mail: adilsonbarbosa9162@gmail.com
- Telefone: (87) 99151-4334
3. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Nome: Jose Adilson Barbosa Carlos
- E-mail: adilsonbarbosa9162@gmail.com
- Assunto sugerido: “Solicitação LGPD — [seu nome]”
O encarregado é o canal preferencial para receber comunicações de titulares e da ANPD.
4. Dados pessoais que coletamos
4.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo titular
Como o site não utiliza formulários de cadastro ou de coleta direta de dados, fornecemos canais de contato pelos quais o titular pode, se desejar, enviar mensagens espontâneas:
- E-mail e telefone — ao escrever para nossos canais, o titular pode informar nome, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem e demais dados que escolher incluir.
4.2. Dados coletados automaticamente (logs técnicos)
Quando você acessa nosso site, alguns dados são coletados automaticamente para fins técnicos, de segurança e de medição agregada de audiência:
- Endereço IP e dados aproximados de geolocalização (país e cidade);
- Tipo, versão e idioma do navegador;
- Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
- Resolução de tela;
- Data, hora e duração da visita;
- Páginas acessadas e ordem de navegação;
- Página de origem (HTTP referer);
- Identificadores de cookies, conforme a Política de Cookies.
4.3. Dados de terceiros
Quando o usuário consente com cookies analíticos ou publicitários, parceiros como Google Ads e Google AdSense podem tratar identificadores publicitários e dados de comportamento, conforme as políticas próprias dessas empresas.
4.4. Dados sensíveis
Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso o titular nos envie tais dados em mensagens, serão tratados com a finalidade exclusiva de responder à comunicação e excluídos quando não forem mais necessários.
5. Finalidades do tratamento
Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e explícitas:
- Responder a solicitações de contato;
- Atender solicitações de exercício de direitos do titular (LGPD);
- Manter o site no ar e prevenir abusos, fraudes e ataques (logs técnicos);
- Realizar análises agregadas de audiência, sem identificar titulares individualmente, para melhorar nosso conteúdo;
- Servir anúncios contextuais por meio de Google Ads/AdSense, quando houver consentimento;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e atender ordens emanadas de autoridades competentes.
6. Bases legais (art. 7º da LGPD)
Cada finalidade é sustentada por uma das hipóteses autorizativas da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Resposta a contatos | Procedimentos preliminares relacionados ao consumidor (art. 7º, V) e legítimo interesse |
| Logs técnicos e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Análise agregada de audiência | Consentimento (art. 7º, I) |
| Publicidade comportamental | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de lei | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Defesa em processo | Exercício regular de direito (art. 7º, VI) |
7. Compartilhamento de dados e operadores
O AtendimentoCN não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores que processam informações em nosso nome, sob contrato e em conformidade com a LGPD:
| Operador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Vercel Inc. | Hospedagem e entrega do site (CDN) | EUA / global |
| Google LLC (Google Ads) | Serviço de anúncios (somente com consentimento) | EUA / global |
| Google LLC (AdSense) | Monetização por anúncios (somente com consentimento) | EUA / global |
Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas competentes mediante ordem judicial, requisição legal ou para proteger direitos do AtendimentoCN, de seus usuários ou de terceiros.
8. Transferência internacional de dados
Alguns operadores listados acima estão sediados nos Estados Unidos e em outros países. Eventuais transferências internacionais de dados ocorrem com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial:
- Em países ou organismos com nível de proteção adequado, conforme reconhecimento da ANPD;
- Mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e códigos de conduta dos operadores.
9. Retenção de dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades do tratamento e às obrigações legais aplicáveis:
| Categoria de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Mensagens de contato | até 12 meses após o atendimento |
| Solicitações LGPD (controle de evidências) | 5 anos (art. 27 do CDC, por analogia) |
| Logs técnicos do site | até 6 meses, salvo exigência legal maior |
| Logs de acesso a aplicação | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Cookies analíticos | até 14 meses, após o que são renovados ou eliminados |
| Cookies publicitários | até 13 meses, conforme prazo padrão do Google |
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando houver obrigação legal de guarda mais longa.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Conexões criptografadas via HTTPS (TLS);
- Hospedagem em provedor com certificações de segurança (SOC 2, ISO 27001);
- Controle de acesso a sistemas administrativos;
- Atualizações periódicas e revisões de configuração;
- Princípio da minimização — coletamos apenas o necessário.
Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas; em caso de incidente de segurança com risco relevante a titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos da LGPD (art. 48).
11. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
12. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail ao Encarregado em adilsonbarbosa9162@gmail.com com:
- Identificação (nome completo);
- Descrição objetiva da solicitação (qual direito quer exercer);
- Documento de identificação que comprove a titularidade dos dados, em caso de pedidos sensíveis;
- Meio preferencial para resposta.
Responderemos em até 15 dias da data da solicitação, conforme art. 19, § 1º, da LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser estendido, com justificativa.
13. Reclamações perante a ANPD
Caso entenda que os seus direitos não foram atendidos satisfatoriamente, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial: gov.br/anpd.
14. Crianças e adolescentes
O AtendimentoCN não é direcionado a crianças ou adolescentes. O conteúdo trata de procedimentos que exigem 18 anos completos. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores. Caso identifiquemos a presença de tais dados, serão excluídos. Pais ou responsáveis legais podem solicitar a exclusão pelo e-mail do Encarregado.
15. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para fins técnicos, de medição agregada de audiência e, mediante consentimento, de publicidade. As categorias, prazos e como gerenciar preferências estão descritos em detalhe na nossa Política de Cookies.
16. Decisões automatizadas
O AtendimentoCN não adota decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os interesses dos titulares, como contratações, perfilamento detalhado ou preços personalizados.
17. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de práticas internas. A data de “Última atualização” constará sempre no topo do documento. Para mudanças materiais, faremos comunicação em destaque na página inicial por pelo menos 15 dias.
18. Histórico de versões
- Versão 2.0 — 06/05/2026: revisão completa — inclusão de definições, transferência internacional, ANPD, decisões automatizadas e tabelas de retenção.
- Versão 1.0 — 06/05/2026: publicação original.
19. Contato e foro
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política devem ser enviadas ao Encarregado: adilsonbarbosa9162@gmail.com.
Aplica-se a esta Política a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Arcoverde/PE para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar em seu próprio domicílio.